LEI Nº. 4093, DE 19 DE AGOSTO DE 1998.
Altera
a Lei Municipal n.º 2.874, de 20.12.90, passando de N1 para N3 a ALAMEDA DAS
TIPUANAS, no Jardim Beira Rio.
O DR. BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, PREFEITO
MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR
LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica
alterado o nível de uso da ALAMEDA
DAS TIPUANAS,
localizada no Jardim Beira Rio, passando de nível 1 (N1) para nível 3 (N3), alterando-se adequadamente o Mapa “A”, que faz parte integrante da Lei Municipal
nº. 2.874, de 20 de dezembro de 1.990.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara
Municipal de Jacareí, 19 de agosto de 1998.
BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: VEREADOR GENÉSIO RODRIGUES.
Publicado
em: 20/08/1998, no Boletim Municipal.