LEI Nº. 4.060, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1998.
Amplia a lotação do cargo público de provimento efetivo, de
Agente Cultural, do Quadro de Pessoal da Fundação Cultural de Jacarehy - José
Maria de Abreu.
O DR. BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI,
PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam criados, no Quadro
de Pessoal da Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu, 02
(dois) cargos públicos, de provimento efetivo, de Agente Cultural, referência
G, ficando a lotação desse cargo ampliada para 10 (dez).
Art. 2º
As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação
constante do orçamento vigente, suplementada se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Jacareí, 25 de
fevereiro de 1998.
BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL BENEDICTO
SÉRGIO LENCIONI.
Publicado
em: 27/02/1998, no Boletim Municipal.