Art. 1° Fica alterado o nível de uso de trecho da RUA ROSALINA DE SIQUEIRA, Centro de Jacareí, compreendido entre as ruas Francisco Theodoro e 8 de Março, passando de nível 1 (N1) para nível 2 (N2), alterando-se adequadamente o Mapa "A", que faz parte integrante da Lei Municipal n° 2.874, de 20 de dezembro de 1.990.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Publicado em: 08/10/1996, no Diário de Jacareí.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.