LEI N° 3619, de 22 de Fevereiro de 1.995.

Altera artigos da Lei n° 2.915, de 13 de março de 1.991, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Jacareí.

Art. 1° Ficam alterados os artigos 3°, 5°, 10, 11, 13, 17, 18, 19, 24, 25, 26, 27, 28, 30 e 31, da Lei n° 2.915, de 13 de março de 1.991, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Jacareí, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"CAPÍTULO II

DO QUADRO PESSOAL

Art. 3° Quadro dos Servidores da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jacareí é constituído de cargos efetivos e de cargos em comissão, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacarel, que compõem a parte permanente.

Art. 5° Ficam criados e mantidos os cargos públicos, de provimento efetivo e os de provimento em comissão constantes dos Anexos I, II, III e IV da presente Lei, extintos os que deles não constarem.

Art. 10. Serão extintos, independente de qualquer ato administrativo, na vacância, os cargos de provimento efetivo discriminados no Anexo VIII e IX, da presente Lei.

Art. 11. A escala de vencimento dos cargos em comissão constitui-se dos símbolos CCO, CCI, CCII, CCIII, CCIV, CCV, CCVI, CCVII, CCVIII e CCIX; a dos cargos de provimento efetivo constituem-se de referências escalonadas por ordem numérica.

Art. 13. Os valores das escalas de vencimento dos cargos da Prefeitura Municipal, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Jacareí, da Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu e do Instituto de Previdência do Município de Jacareí são os constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, integrantes da presente Lei.

CAPITULO V

DA EVOLUÇÃO

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 17. O sistema de evolução funcional e o conjunto de possibilidades proporcionadas pela Administração, mediante a aplicação de determinados princípios, que asseguram aos servidores sob o sistema de contínuo treinamento, aperfeiçoamento, avaliação de desempenho individual e reciclagem periódica, condições indispensáveis a sua valorização e profissionalizaçao.

Art. 18. Os servidores concorrerão conforme as disposições desta Lei, ás formas de evolução.

Art. 19. São formas de evolução do Plano de Carreira:

I - promoção;

II - promoção por evolução funcional.

SEÇÃO III

PROMOÇÃO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL

Art. 24. Promoção por evolução funcional e a passagem do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, dentro da respectiva carreira.

Art. 25. Ficam instituídas as carreiras Operacional, Técnica e Administrativa no Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Jacareí as quais são compostas das classes constantes dos Anexos X, XI, XII, XIII, XIV e XV integrantes da presente Lei, cujas evoluções são as constantes dos Anexos XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI.

Art. 26. O cargo será considerado vago quando da sua criação por lei ou quando ocorrer:

I - falecimento, demissão, exoneração ou aposentadoria do servidor;

II - promoção por evolução funcional.

Art. 27. Somente poderá concorrer a promoção por evolução funcional o servidor que, cumulativamente:

I - preencher as condições da habilitação e demais requisitos da nova classe;

II - não tiver sofrido suspensão nos 02 (dois) últimos anos anteriores, à data de abertura de inscrição do concurso;

III - tiver o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício na classe, a data da promoção. Após a aprovação do estágio probatório, o interstício mínimo será de 12 (doze) meses.

Art. 28. A promoção por evolução funcional será procedida através do processo seletivo dentre os candidatos que revelem habilitação e experiência necessárias ao desempenho de cargo de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições.

Art. 30. O ingresso na nova classe, em decorrência da promoção por evolução funcional, dar-se-á no mesmo grau em que se encontra classificado o servidor.

Art. 31. Ficam extintos os cargos criados por Leis, anteriores e que expressamente não constem da presente Lei, resguardados possíveis direitos de seus ocupantes."

Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 1.995.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 22 de fevereiro de 1.995.

THELMO DE ALMEIDA CRUZ

Prefeito Municipal

AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL THELMO DE ALMEIDA CRUZ

Publicada no diário de 24/02/1995.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.

RELAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS

Anexo I

	Cargo	Vencimento	Lotação
1	Auxiliar de Serviços Gerais	189,00	760
2	Assistente de Limpeza Pública	216,00	3
	Assistente de Serviços Municipais	216,00	150
	Auxiliar de Consultório Dental	216,00	50
	Auxiliar de Laboratório de Solos	216,00	4
	Auxiliar de Manutenção	216,00	80
	Auxiliar de Obras	216,00	60
	Auxiliar de Serviços de Saúde	216,00	80
	Auxiliar de Topografia	216,00	10
	Babá	216,00	140
	Borracheiro	216,00	5
	Coletor	216,00	6
	Copeiro	216,00	6
	Coveiro	216,00	10
	Cozinheiro	216,00	120
	Frentista	216,00	5
	Lavador de Autos	216,00	6
	Lubrificador	216,00	4
	Operador de Máquinas de Jardim	216,00	2
	Porteiro	216,00	10
	Vigia (inativo)	216,00	0
3	Apontador	249,00	10
	Auxiliar de Almoxarifado	249,00	10
	Auxiliar de Biblioteca	249,00	4
	Calceteiro	249,00	30
	Instrutor de Esportes	249,00	6
	Instrutor de Profissão	249,00	10
	Supervisor de Alimentação	249,00	5
	Telefonista	249,00	15
4	Agente Comunitário	287,00	35
	Armador	287,00	5
	Auxiliar de Enfermagem	287,00	50
	Carpinteiro	287,00	25
	Controlador de Qualidade	287,00	5
	Eletricista	287,00	15
	Eletricista de Autos	287,00	5
	Eletrotécnico Auxiliar	287,00	5
	Encanador	287,00	10
	Encarregado de Equipe I	287,00	25
	Escriturário	287,00	100
	Fiscal de Obras	287,00	15
	Fiscal de Posturas	287,00	20
	Fiscal de Relações de Consumo	287,00	3
	Fiscal Sanitário	287,00	25
	Guarda Motorista	287,00	30
	Guarda Municipal	287,00	300
	Instr de Ensino Profissionalizante	287,00	10
	Motorista	287,00	200
	Operador de Computador Júnior	287,00	10
	Operador de Equipamentos de Obras	287,00	10
	Operador de Usina de Asfalto	287,00	4
	Padeiro	287,00	10
	Pedreiro	287,00	120
	Pintor	287,00	20
	Pintor de Letreiros	287,00	4
	Secretária I	287,00	40
	Supervisor	287,00	6
	Téc de Laboratório Fotográfico	287,00	2
	Técnico de Laboratório de Solos	287,00	4
5	Agente de Defesa Civil	330,00	20
	Almoxarife	330,00	10
	Analista de Pessoal Júnior	330,00	4
	Assistente de Compras	330,00	3
	Auxiliar Técnico	330,00	30
	Encarregado de Equipe II	330,00	30
	Fiscal de Tributos	330,00	20
	Funileiro Pintor	330,00	5
	Gráfico	330,00	3
	Guarda de Classe Especial	330,00	30
	Mecânico de Autos	330,00	10
	Mecânico de Máquinas	330,00	12
	Oficial Administrativo	330,00	50
	Operador de Computador Pleno	330,00	5
	Operador de Máquinas I	330,00	15
	Repórter Fotográfico	330,00	2
	Secretária II	330,00	10
	Serralheiro	330,00	3
	Soldador	330,00	8
	Técnico de Laboratório	330,00	20
6	Secretária III	378,00	10
	Administrador de Cemitério Municipal	378,00	2
	Analista de O&M Júnior	378,00	3
	Analista de Pessoal Pleno	378,00	5
	Assistente Administrativo (inativo)	378,00	0
	Assistente de Recursos Humanos	378,00	6
	Conciliador Financeiro	378,00	2
	Desenhista	378,00	6
	Desenhista Gráfico	378,00	3
	Educador Social	378,00	1
	Eletrotécnico	378,00	3
	Mecânico de Máquinas II	378,00	12
	Operador de Computador Sênior	378,00	3
	Operador de Máquinas II	378,00	30
	Professor de Educação Física	378,00	40
	Professor I	378,00	450
	Programador de Computador Júnior	378,00	10
	Supervisor de Cadastro	378,00	1
	Supervisor de Elétrica	378,00	2
	Técnico de Agropecuária	378,00	3
	Técnico de Enfermagem	378,00	15
	Técnico de RX	378,00	5
	Técnico de Treinamento Esportivo	378,00	10
	Topógrafo Júnior	378,00	5
7	Agente Social	435,00	20
	Analista de O&M Pleno	435,00	3
	Analista de Pessoal Sênior	435,00	4
	Assistente de Biblioteca (inativo)	435,00	0
	Assistente Técnico	435,00	9
	Auditor Junior	435,00	4
	Chefe de Div (Cons de Áreas Urbanas)	435,00	1
	Comprador	435,00	20
	Coordenador	435,00	11
	Coordenador de Prog Educativos I	435,00	10
	Jornalista	435,00	4
	Mecânico de Máquinas III	435,00	5
	Mestre de Obras	435,00	10
	Operador de Máquinas III	435,00	15
	Professor II	435,00	50
	Projetista	435,00
	Técnico de Contabilidade	435,00	20
	Técnico de Edificações	435,00	1
	Técnico de Segurança	435,00	3
	Topógrafo Pleno	435,00	6
8	Analista de O&M Sênior	500,00	1
	Assistente Adjunto de Administração	500,00	1
	Auditor Pleno	500,00	2
	Chefe de Div(Obras Particulares)	500,00	1
	Chefe de Div(Protocolo)	500,00	1
	Chefe de Div(Serviços Internos)	500,00	1
	Coordenador de Prog Educativos II	500,00	2
	Coordenador de Segurança	500,00	1
	Farmacêutico	500,00	3
	Médico Plantonista - 12 hs	500,00	40
	Programador de Computador Pleno	500,00	6
	Supervisor de Mecânica	500,00	2
9	Programador de Computador Sênior	575,00	6
	Assistente Social	575,00	60
	Auditor Sênior	575,00	2
	Chefe de Div (Almoxarifado l)	575,00	1
	Chefe de Div (Patrimônio Mobiliário)	575,00	1
	Chefe de Div (Transportes)	575,00	1
	Enfermeiro	575,00	15
	Nutricionista	575,00	2
	Psicólogo	575,00	40
	Terapeuta Ocupacional	575,00	2
	Assessor Adjunto de Administração	662,00	1
	Assistente de Receitas	662,00	1
	Assistente Social de Saúde Pública	662,00	1
	Biólogo	662,00	8
	Biomédico	662,00	12
	Diretor de Escola	662,00	10
	Enfermeiro Sênior	662,00	6
	Fisioterapeuta	662,00	4
	Fonoaudiólogo	662,00	10
	Orientador Educacional	662,00	10
	Orientador Pedagógico	662,00	10
11	Analista de Sistema	761,00	6
	Advogado	761,00	9
	Economista	761,00	2
	Assistente Técnico Legislativo	761,00	2
	Assistente Técnico Jurídico	761,00	1
	Chefe de Div (Benefício e Serv Soc)	761,00	1
	Chefe de Div (Contabilidade)	761,00	1
	Chefe de Div (Controle de Arrec)	761,00	1
	Chefe de Div (Desenv Comunitário)	761,00	1
	Chefe de Div (Educação infantil)	761,00	1
	Chefe de Div (Even Esportivo e Conv)	761,00	1
	Chefe de Div (Fiscalização de Trib)	761,00	1
	Chefe de Div (Iniciação ao Trabalho)	761,00	1
	Chefe de Div (Manutenção de Pessoal)	761,00	1
	Chefe de Div (Receitas Diversas)	761,00	1
	Chefe de Div (Receitas Imobiliárias)	761,00	1
	Chefe de Div (Recursos Humanos)	761,00	1
12	Médico - 20 hs	875,00	120
	Arquiteto	875,00	15
	Coordenador Farmacêutico	875,00	1
	Dentista - 20 hs	875,00	80
	Engenheiro Agrônomo	875,00	3
	Engenheiro Civil	875,00	10
	Engenheiro de Seg do Trabalho	875,00	1
	Engenheiro Florestal	875,00	1
	Engenheiro Sanitarista	875,00	1
	Médico do Trabalho	875,00	2
	Médico Veterinário - 20 hs	875,00	2
13	Chefe de Div (Plan, Pres e Cont Amb)	1.006,00	1
	Chefe de Div(Saneamento e Drenagem)	1.006,00	1
	Médico Plantonista - 24 hs	1.006,00	60

Relação de Cargos em Comissão

Anexo II

Ref	Cargo	Vencimento	Lotação
CCO	Auditor Geral	2.326,00	1
CCO	Chefe de Gabinete	2.326,00	1
CCO	Secretário de Administração	2.326,00	1
CCO	Secretário de Agricultura e Abastecimento	2.326,00	1
CCO	Secretário de Comunicação	2.326,00	1
CCO	Secretário de Esportes e Recreação	2.326,00	1
CCO	Secretário Municipal de Educação	2.326,00	1
CCO	Secretário de Finanças	2.326,00	1
CCO	Secretário de Governo	2.326,00	1
CCO	Secretário de Habitação	2.326,00	1
CCO	Secretário de Negócios Jurídicos	2.326,00	1
CCO	Secretário de Obras e Viação	2.326,00	1
CCO	Secretário de Planejamento	2.326,00	1
CCO	Secretário de Saúde e Higiene	2.326,00	1
CCO	Secretário de Serviços Municipais	2.326,00	1
CCO	Secretário de Bem Estar Social	2.326,00	1
CCO	Secretário de Meio Ambiente	2.326,00	1
CCO	Sub-Prefeito do Distrito de São Silvestre	2.326,00	1
CCO	Sub-Prefeito do Distrito do Parque Meia Lua	2.326,00	1
CCI	Administrador Regional	1.533,00	2
CCI	Assessor de Relações com a Comunidade	1.533,00	1
CCI	Assessor p/ Assuntos de Ind. e Comércio	1.533,00	1
CCI	Assessor Técnico	1.533,00	6
CCI	Assessor Técnico de Saúde	1.533,00	3
cci	Assessor Técnico Legislativo	1.533, 00	1
CCI	Diretor do Depto. de Abastecimento	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Agricultura	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Arquit e Desenho Urb	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Consev. de Próprios Municipais	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Contabilidade	1.533,00	1
CCI	Diretor de Depto. de Segurança e Defesa Civil	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto de Informática e O&M	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto Sócio-Econômico	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Desen Urbano Regional	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Esportes	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Finanças	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Fiscalização e Tributos	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Higiene	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Limpeza Pública	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Manut de Escolas Municipais	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Obras Particulares	1.533,00,	1
CCI	Diretor do Depto. de Obras Públicas	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Obras Viárias	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Prog de Educação e Trabalho	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Projetos	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Promoção Social	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Recursos Humanos	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Relações e Consumo	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Saúde	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Serviços Auxiliares	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Serviços Rurais	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Serviços Urbanos	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Trânsito	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. de Transportes	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. do Meio Ambiente	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. Técnico de Áreas Urbanas	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. Técnico Operacional	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto. Técnico Social	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto.de Mat e Patrimônio Mobiliário	1.533,00	1
CCI	Diretor do Depto.de Recreação	1.533,00	1
CCI	Gerência de Contratos e Convênios	1.533,00	1
CCI	Procurador do Patrimônio Imobiliário	1.533,00	1
CCI	Procurador Fiscal	1.533,00	1
CCI	Procurador Judicial	1.533,00	2
CCI	Procurador p/ Assuntos Internos	1.533,00	3
CCII	Assessor Administrativo	1.006,00	6
CCII	Assessor de Finanças	1.006,00	5
CCII	Assessor Desenvolvimento de Pessoal	1.006,00	2
CCII	Chefe de Div (Cont de Obras e Edif)	1.006,00	1
CCII	Chefe de Div (Controle Urbanístico)	1.006,00	1
CCII	Chefe de DIv(Escritório Técnico)	1.006,00	1
CCII	Chefe de Div(Manutenção de Próprio Municipal)	1.006,00	1
CCII	Chefe de Div(Obras Particulares)	1.006,00	1
CCII	Chefe de Div(Orçamento de Obras)	1.006,00	1
CCII	Chefe de Div (Pavimentação, Manut. de Vias Públicas)	1.006,00	1
CCII	Chefe de Div (Projetos)	1.006,00	1
CCI I	Chefe de Div (Técnico Operacional)	1.006,00	1
CCIII	Assistente Técnico Financeiro	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Imprensa, Rádio e TV)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Abastecimento)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Ações Básicas de Saúde)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Administração de Saúde)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Agricultura)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Alimentação Suplementar)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Análise de Receita)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Apoio Educacional)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Atendimento à Mulher)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Atendimento Social)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Complementar de Saúde)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Defesa da Criança e do Adolescente)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Ensino 1° Grau e de Ensino Profissionalizante)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Informática e O&M)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Iniciação Esportiva)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Manutenção de Próprios Escolares)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Programas Complementares)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Recreação)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Relações Públicas)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Retaguarda de Saúde)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Supletivo Municipal)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Tesouraria)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Vigilância Epidemiológica)	761,00	1
CCIII	Chefe de Div (Vigilância Sanitária)	761,00	1
CCIII	Coordenador de Bandas e Fanfarras	761,00	1
CCIII	Planejador Educacional	761,00
CCIV	Chefe de Div (Apoio aos Migrantes)	662,00	1
CCIV	Chefe de Div (Fiscalização de Posturas)	662,00	1
CCIV	Chefe de Div (Segurança de Patrimônio Público Municipal)	662,00	1
CCIV	Chefe de Div (Técnico-Social)	662,00	1
CCIV	Coordenador de Adm Escolar	662,00	1
CCIV	Coordenador de Folha de Pagamento	662,00	1
CCIV	Coordenador Educacional	662,00	1
CCIV	Coordenador de Compras	662,00	4
CCIV	Diretor de Escola	662,00	18
CCIV	Orientador Educacional	662,00	19
CCIV	Orientador Pedagógico	662,00	18
CCIV	Secretária de Gabinete	662,00	2
CCIV	Chefe de Divisão (de Defesa Civil e Radiocomunicação)	662,00	1
CCV	Assistente de Comissão Permanente de Licitação	575, 00	1
CCV	Chefe de Div (Almoxarifado II)	575,00	1
CCV	Chefe de Div (Manutenção)	575, 00	1
CCV	Chefe de Div (Relação de Consumo)	575,00	1
CCVI	Chefe de Div(Carpintaria)	500,00	1
CCVI	Chefe de Div (Usina de Reciclagem e Compostagem)	500,00	1
CCVI	Chefe de Div(Viveiro Municipal)	500,00	1
CCVI	Coordenador de Equipe de Pavimentação	500,00	1
CCVI	Motorista de Gabinete do Prefeito	500,00	2
CCVI	Secretária de Gabinete II	500,00	2
CCVI	Supervisor da Usina de Asfalto	500,00	1
CCVII	Jornalista	435,00	1
CCVII	Chefe de Div (Apoio Administrativo)	435,00	4
CCVII	Chefe de Div (Coleta e Aterro Sanitário)	435,00	1
CCVII	Chefe de Div (Conservação de Córregos)	435,00	1
CCVII	Chefe de Div (Estradas Municipais Rurais)	435,00	1
CCVII	Chefe de Div (Manutenção Volante)	435,00	1
CCVII	Chefe de Div (Muros e Calçadas)	435,00	1
CCVII	Chefe de Div (Parques e Jardins)	435,00	1
CCVII	Chefe de Div (Sinalização)	435,00	1
CCVII	Chefe de Div (Varrição)	435,00	1
CCVII	Supervisor de Foto e Vídeo	435,00	1
CCVIII	Administrador do Cemitério Municipal	378,00	2
CCVIII	Coordenador de Freqüência	378,00	3
CCVIII	Supervisor de Equipe	378,00	18
CCIX	Administrador da Rodoviária	330,00	1
CCIX	Administrador do Mercado Municipal	330, 00	1

Anexo iiI

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ

ESCALA DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

REF	Cargo	Vencimento	Lotação
1	Auxiliar de Serviços Gerais	189,00	75
2	Ajudante de Manutenção	216,00	05
	Ajudante de Operações		15
	Auxiliar de Administração		17
	Auxiliar de Mecânico		02
	Auxiliar de Topografia		04
	Copeiro		02
	Jardineiro		01
	Lavador de Autos		01
3	Auxiliar de Almoxarifado	249,00	03
	Calceteiro		10
	Telefonista		10
4	Agente de Segurança Patrimonial	287,00	15
	Assistente de Administração		38
	Auxiliar de Enfermagem		01
	Auxiliar de Operações ETA		15
	Carpinteiro		01
	Digitador		08
	Eletricista de Manutenção		02
	Encanador de Saneamento		50
	Mecânico de Hidrômetro		02
	Motorista		30
	Oficial Mecânico		06
	Oficial SAAE		12
	Pedreiro		05
	Pintor de Manutenção		01
	Secretária I		08
5	Almoxarife	330,00	02
	Analista de Pessoal Júnior		01
	Assistente de Compras		03
	Coletor de Amostras		03
	Encarregado de Equipe de Serviço		07
	Fiscal SAAE		15
	Leiturista		15
	Mecânico de Autos		02
	Oficial Administrativo		10
	Oficial Eletricista		02
	Operador de Bombas		16
	Operador de Máquinas I (Leve)		03
	Secretária II		03
6	Analista de Pessoal Pleno	378,00	01
	Caixa		02
	Mestre de Saneamento		21
	Operador de Computador		03
	Operador de ETA		06
	Operador de Máquinas II (Pesada)		04
	Programador de Computador Júnior		01
	Técnico de Enfermagem		01
7	Analista de Pessoal Sênior	435,00	01
	Comprador		06
	Desenhista Projetista		06
	Monitor		15
	Operador Técnico de ETA		07
	Secretária da Presidência		01
	Técnico de Contabilidade		03
	Técnico de Edificações		05
	Técnico em Pitometria		02
	Técnico Programador de Serviços		06
	Técnico de Segurança do Trabalho		01
	Topógrafo		02
8	Analista de O&M	500,00	05
	Assistente Gabinete da Presidência		01
	Chefe de Seção		20
	Contador		01
	Coordenador de Segurança do Trabalho		01
	Programador de Computador Pleno		01
9	Assistente Social	575,00	01
	Programador de Computador Sênior	575,00	01
10	Analista de Sistema	662,00	03
11	Advogado	761,00	01
	Analista de Saneamento		01
	Chefe de Divisão de Contabilidade		01
	Chefe de Divisão de Fiscalização		01
	Chefe de Divisão de Gerenciamento de Contratos		01
	Chefe de Divisão de Pessoal		01
	Chefe de Divisão de Receitas Diversas		01
	Chefe de Divisão de Suprimento		01
	Chefe de Divisão de Tesouraria		01
12	Arquiteto	875,00	01
	Engenheiro Civil		06
	Engenheiro Mecânico		01
	Médico de Segurança e Higiene do Trabalho (20 horas Semanais)		01
13	Chefe de Divisão Técnica	1.006,00	01
	Chefe de Divisão Técnica de Controle Qualidade da Água		01
	Chefe de Divisão Técnica de Desenvolvimento e Controle Operacional		01
	Chefe de Divisão Técnica de Engenharia		01
	Chefe de Divisão Técnica de Manutenção Eletro-Mecânica		01
	Chefe de Divisão Técnica de Produção e Tratamento de Água		01
	Chefe de Divisão Técnica de Serviços		01

Anexo iV

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ

ESCALA DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

REF	Cargo	Vencimento	Lotação
CCO	Presidente	2.326,00	01
CCI	Diretor do Departamento Administrativo	1.533,00	01
	Diretor do Departamento Financeiro		01
	Diretor do Departamento Técnico		01
	Diretor de Operações		01
	Procurador Jurídico		01
CCII	Assessor Técnico da Presidência	1.006,00	01

ANEXO V

Escala de Vencimento dos cargos Efetivos da Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu

Cargos	Salário
Auxiliar de Serviços Gerais	189,00
Copeiro	216,00
Auxiliar de Administração	216,00
Auxiliar de Arquivo	216,00
Auxiliar de Biblioteca	249,00
Agente Cultural	287,00
Assistente de Administração	287,00
Encarregado de Equipe	287,00
Motorista	287,00
Secretária	287,00
Comprador	435,00
Técnico de Contabilidade	435,00
Antropólogo	575,00
Arquivologista	575,00
Assistente Cultural	575,00
Bibliotecário	575,00
Historiador	575,00
Museólogo	575,00

ANEXO VI

Escala de Vencimento dos cargos em Comissão da Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu

Cargos	Vencimento
Diretor de Departamento	1.533,00
Presidente	2.326,00

ANEXO VII

Escala de Vencimento dos cargos em Comissão do Instituto de Previdência do Município de Jacareí

Cargos	Vencimento
Diretor de Departamento	1.533,00
Presidente	2.326,00

ANEXO VIII

relação dos cargos em extinção

Ref	Cargo	Vencimento	Lotação
2	Assistente de Limpeza Pública	216,00	3
2	Coletar	216,00	6
2	Operador de Máquina de Jardim	216,00	2
3	Auxiliar de Biblioteca	249,00	4
4	Supervisor	287,00	6
5	Assistente de Compras	330,00	3
6	Conciliador Financeiro	378,00	2
6	Supervisor de Cadastro	378,00	1
6	Educador Social	378,00	1
7	Coordenador	435,00	11
7	Coordenador de Programas Educativos I	435,00	10
7	Técnico de Edificações	435,00	1
7	Assistente Técnico	435,00	9
8	Assistente Adjunto de Administração	500,00	1
8	Coordenador de Programas Educativos II	500,00	2
10	Assistente Social Saúde Pública	662,00	1
10	Assistente de Receita	662,00	1
10	Assessor Adjunto de Administração	662,00	1

ANEXO Ix

saae – serviço autônomo de água e esgoto de jacareí

Cargo em Extinção

Digitador

ANEXO X

Quadros das classes que compreendem a Função Operacional da Prefeitura Municipal de JacareÍ

Agente de Defesa Civil

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Obras

Armador

Auxiliar de Manutenção

Babá

Borracheiro

Calceteiro

Carpinteiro

Coletor

Copeiro

Coveiro

Cozinheiro

Eletricista

Eletricista de Autos

Encanador

Encarregado de Equipe I

Encarregado de Equipe II

Frentista

Funileiro Pintor

Guarda Classe Especial

Guarda Municipal

Guarda Motorista

Lavador de Autos

Lubrificador

Mecânico I (autos)

Mecânico de Máquina I

Mecânico de Máquina II

Mecânico de Máquina III

Mestre de Obras

Motorista

Operador de Equipamentos de Obras

Operador de Máquina I

Operador de Máquina II

Operador de Máquina III

Operador de Máquina de Jardim

Operador de Usina de Asfalto

Padeiro

Pedreiro

Pintor

Pintor de Letreiros

Porteiro

Serralheiro

Soldador

Supervisor Elétrico

Supervisor de Mecânica

ANEXO XI

Quadros das classes que compreendem a Função Técnica da Prefeitura Municipal de JACAREÍ

Advogado

Analista de Organização e Métodos Júnior

Analista de Organização e Métodos Pleno

Analista de Organização e Métodos Sênior

Analista de Sistema

Arquiteto

Assistente Social

Assistente Social de Saúde Pública

Assistente Técnico

Assistente Técnico Jurídico

Assistente Técnico Legislativo

Auditor Júnior

Auditor Pleno

Auditor Sênior

Auxiliar de Consultório Dental

Auxiliar de Enfermagem

Auxiliar de Laboratório de Solos

Auxiliar de Topografia

Auxiliar Técnico Biólogo

Biomédico

Controlador de Qualidade

Coordenador de Programas de Educativos I

Coordenador de Programas de Educativos II

Coordenador de Segurança

Dentista

Desenhista

Desenhista Gráfico

Diretor de Escola

Economista

Educador Social

Eletrotécnico

Eletrotécnico Auxiliar

Enfermeiro

Enfermeiro Sênior

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Civil

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Engenheiro Florestal

Engenheiro Sanitário

Fisioterapeuta

Fonoaudiólogo

Gráfico

Instrutor de Esportes

Instrutor de Profissão

Instrutor de Ensino Profissionalizante

Jornalista

Médico

Médico Veterinário

Nutricionista

Orientador Educacional

Orientador Pedagógico

Operador de Computador Júnior

Operador de Computador Pleno

Operador de Computador Sênior

Professor I - 4 horas

Professor II - 4 horas

Professor de Educação Física

Programador de Computador I

Programador de Computador

Programador de Computador III

Projetista

Psicólogo

Repórter Fotográfico

Técnico de Agropecuária

Técnico de Contabilidade

Técnico de Edificações

Técnico de Enfermagem

Técnico de Laboratório

Técnico de Laboratório Fotográfico

Técnico de Laboratório de Solos

Técnico de RX

Técnico de Segurança

Técnico de Treinamento Desportivo

Terapeuta Ocupacional

Topógrafo Júnior

Topógrafo Pleno

Farmacêutico

Coordenador Farmacêutico

ANEXO XII

Quadros das classes que compreendem a Função Administrativa da Prefeitura Municipal de JACAREÍ

Administrador de Cemitério Municipal

Agente Comunitário

Almoxarife

Analista de Pessoal Júnior

Analista de Pessoal Pleno

Analista de Pessoal Sênior

Apontador

Assessor Adjunto de Administração

Assistente Adjunto de Administração

Assistente de Compras

Assistente de Receita

Assistente de Recursos Humanos

Assistente de Serviços Municipais

Auxiliar de Almoxarifado

Auxiliar de Biblioteca

Chefe de Divisão (Almoxarifado I)

Chefe de Divisão (Benefício e Serviço Social)

Chefe de Divisão (Conservação de Áreas Urbanas)

Chefe de Divisão (Contabilidade)

Chefe de Divisão (Controle e Arrecadação)

Chefe de Divisão (Desenvolvimento Comunitário)

Chefe de Divisão (Educação Infantil)

Chefe de Divisão (Eventos Esportivos e Convênios)

Chefe de Divisão (Fiscalização de Obras Particulares)

Chefe de Divisão (Fiscalização de Tributos)

Chefe de Divisão (Iniciação ao Trabalho)

Chefe de Divisão (Manutenção de Pessoal)

Chefe de Divisão (Patrimônio Mobiliário)

Chefe de Divisão (Planejamento, Preservação e Controle Ambiental)

Chefe de Divisão (Protocolo)

Chefe de Divisão (Receitas Diversas)

Chefe de Divisão (Receitas Imobiliárias)

Chefe de Divisão (Recursos Humanos)

Chefe de Divisão (Serviços Internos)

Chefe de Divisão (Saneamento e Drenagem)

Chefe de Divisão (Transportes)

Comprador Conciliador Financeiro

Coordenador Escriturário Fiscal de Obras

Fiscal de Posturas

Fiscal de Relações de Consumo

Fiscal de Tributos

Fiscal Sanitário

Oficial Administrativo

Secretária I

Secretária II

Secretária III

Supervisor

Supervisor de Alimentação

Supervisor de Cadastro

Supervisor de Elétrica

Supervisor de Mecânica

Telefonista

Agente Social

ANEXO XIII

Quadros das classes que compreendem a Função de execução

(áreas administrativas e financeira)

Auxiliar de Administração

Auxiliar de Almoxarifado

Telefonista

Assistente de Administração

Almoxarife

Analista de Pessoal Junior

Auxiliar de Compras

Leiturista

Oficial Administrativo

Analista de Pessoal Pleno

Caixa

Comprador

Analista de Pessoal Sênior

Monitor

Chefe de Divisão de Fiscalização

Chefe de Divisão de Gerenciamento de Contratos

Chefe de Divisão de Pessoal

Chefe de Divisão de Receitas Diversas

Chefe de Divisão de Suprimento

Chefe de Divisão de Tesouraria

ANEXO XIV

Quadros das classes que compreendem a Função de execução operacional

Auxiliar de Serviços Gerais

Ajudante de Manutenção

Ajudante de Operações

Auxiliar de Mecânica

Auxiliar de Topografia

Copeiro (a)

Jardineiro

Lavador de Autos

Calceteiro

Agente de Segurança Patrimonial

Auxiliar de Operações ETA

Carpinteiro

Eletricista de Manutenção

Encanador de Saneamento

Mecânico de Hidrômetro

Motorista

Oficial Mecânico

Oficial SAAE

Pedreiro

Pintor de manutenção

Coleto de Amostras

Encarregado de Equipe de Serviço

Fiscal SAAE

Mecânico de Autos

Oficial Eletricista

Operador de Bombas

Operador de Máquina I (Leve)

Mestre de Saneamento

Operador de ETA

Operado de Máquina II (Pesada)

Monitor

Chefe de Seção

ANEXO XV

Quadros das classes que compreendem a Função de execução técnicA

Auxiliar de Enfermagem

Secretária I

Secretária II

Operador de Computador

Programador de Computador Júnior

Técnico de Enfermagem

Desenhista Projetista

Monitor

Operador Técnico de ETA

Secretária da Presidência

Técnico de Contabilidade

Técnico em Pitometria

Técnico Programador de Serviços

Técnico de Segurança do Trabalho

Topógrafo

Analista de O&M

Assistente Gabinete da Presidência

Chefe de Seção

Contador

Coordenador de Segurança do Trabalho

Programador de Computador Pleno

Assistente Social

Programador de Computador Sênior

Analista de Sistema

Advogado

Analista de Saneamento

Chefe de Divisão de Contabilidade

Arquiteto

Engenheiro Civil

Engenheiro Mecânico

Médico de Segurança e Higiene do Trabalho (20 horas Semanais)

Chefe de Divisão Técnica

Chefe de Divisão Técnica de Controle Qualidade da Água

Chefe de Divisão Técnica de Desenvolvimento e Controle Operacional

Chefe de Divisão Técnica de Engenharia

Chefe de Divisão Técnica de Manutenção Eletro-Mecânica

Chefe de Divisão Técnica de Produção e Tratamento de Água

Chefe de Divisão Técnica de Serviços

ANEXO XVI

QUADRO DA EVOLUção DA CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREí

FUNÇõES DE EXECUÇão OPERACIONAL

CARGO INICIAL DE CARREIRA

Auxiliar de Serviços Gerais - Auxiliar de Obras

- Pedreiro

- Mestre de Obras

Auxiliar de Serviços Gerais - Auxiliar de Obras

- Armador

Auxiliar de Serviços Gerais - Auxiliar de Obra

– Pintor

- Encarregado de Equipe I

- Encarregado de Equipe II

Auxiliar de Serviços Gerais - Auxiliar de Obras

- Carpinteiro

- Encarregado de Equipe I

- Encarregado de Equipe II

Auxiliar de Serviços Gerais - Auxiliar de Obras

- Calceteiro

- Encarregado de Equipe I

- Encarregado de Equipe II

Auxiliar de Serviços Gerais - Auxiliar de Obras

- Operador de Equipamentos de Obras

Auxiliar de Serviços Gerais - Auxiliar de Manutenção

– Encanador

- Encarregado de Equipe I

- Encarregado de Equipe II

Auxiliar de Serviços Gerais - Auxiliar de Manutenção

- Eletricista

- Supervisor de Elétrica

Auxiliar de Serviços Gerais - Auxiliar de Manutenção

- Eletricista de Autos

Auxiliar de Serviços Gerais - Auxiliar de Manutenção

– Serralheiro

Auxiliar de Serviços Gerais - Auxiliar de Manutenção

- Funileiro Pintor

Auxiliar de Serviços Gerais - Auxiliar de Manutenção

- Pintor de Letreiros

Auxiliar de Serviços Gerais - Auxiliar de Manutenção

- Soldador

Auxiliar de Serviços Gerais – Babá

Auxiliar de Serviços Gerais – Copeiro

Auxiliar de Serviços Gerais - Frentista

Auxiliar de Serviços Gerais - Cozinheiro

- Supervisor de Alimentação

Auxiliar de Serviços Gerais - Lavador de Autos

Auxiliar de Serviços Gerais - Lubrificador

Auxiliar de Serviços Gerais – Porteiro

Auxiliar de Serviços Gerais - Padeiro

Auxiliar de Serviços Gerais – Borracheiro

Auxiliar de Serviços Gerais - Auxiliar de Manutenção

- Mecânico de Máquina I

- Mecânico de Máquina II

- Mecânico de Máquina III

- Supervisor de Mecânica

Agente de Defesa Civil - Guarda de Classe Especial

Guarda Municipal - Guarda de Classe Especial

Guarda Motorista - Guarda de Classe Especial

Operador de Máquina I - Operador de Máquina II

- Operador de Máquina III

ANEXO XVII

QUADRO DA EVOLUção DA CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - FUNÇÕES DE EXECUção TÉCNICA

CARGO INICIAL DE CARREIRA

Analista de Organização e Métodos Jr - Analista de Organização e Métodos Pleno

- Analista de Organização e Métodos Sênior

Programador de Computador Júnior - Programador de Computador Pleno

- Programador de Computador Sênior

- Analista de Sistema

Auditor Júnior - Auditor Pleno

- Auditor Sênior

Auxiliar de Consultório Dental - Técnico de Consultório Dental

Auxiliar de Enfermagem - Técnico de Enfermagem

Enfermeiro - Enfermeiro Sênior

Auxiliar de Laboratório de Solos - Controlador de Qualidade

Auxiliar de Topografia - Topógrafo Júnior

- Topógrafo Pleno

Técnico de Segurança - Coordenador de Segurança

Eletrotécnico Auxiliar - Eletrotécnico

Operador de Computador Júnior - Operador de Computar Pleno

- Operador de Computador Sênior

Professor I - Professor II

- Orientador Pedagógico

Professor I - Professor II

- Orientador Educacional

Professor I - Professor II

- Diretor de Escola

Farmacêutico - Coordenador Farmacêutico

Coordenador Programas Educativos I - Coordenador de Programas Educativos II

ANEXO XVIII

Anexo alterado pela Lei nº. 3661/1995

QUADRO DA EVOLUÇA0 DA CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREí

FUNÇÕES DE EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA

CARGO INICIAL DE CARREIRA

ASSISTENTE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS	Telefonista
ASSISTENTE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS	Escriturário Oficial Administrativo Assistente de Recursos Humanos
ASSISTENTE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS	Escriturário Oficial Administrativo
ASSISTENTE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS	Escriturário Auxiliar Técnico Assistente de Recursos Humanos
ASSISTENTE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS	Apontador Escriturário Analista de Pessoal Junior Analista de Pessoal Pleno Analista de Pessoal Sênior
ASSISTENTE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS	Auxiliar de Almoxarifado Almoxarife
ASSISTENTE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS	Agente Comunitário
ASSISTENTE DE COMPRAS	Comprador
SECRETÁRIA I	Secretária II Secretária III

ANEXO XIX

QUADRO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DE JACAREÍ

ADMINISTRATIVA

CARGO INICIAL DE CARREIRA	EVOLUÇÃO FUNCIONAL
Auxiliar Administrativo	Assistente de Administração – Oficial Administrativo – Monitor – Chefe de Seção
Auxiliar de Almoxarifado	Almoxarife – Monitor – Chefe de Seção de Almoxarifado
Analista de Pessoal Júnior	Analista de Pessoal Pleno - Analista de Pessoal Sênior – Monitor – Chefe de Seção de Pessoal – Chefe de Divisão de Pessoal
Leiturista	Monitor – Chefe de Seção de Fiscalização – Chefe de Divisão de Fiscalização
Caixa	Monitor – Chefe de Seção de Tesouraria – Chefe de Divisão de Tesouraria
Auxiliar de Compras	Comprador – Chefe de Seção de Suprimento – Chefe de Divisão de Suprimento
Chefe de Seção de Receita	Chefe de Seção de Receitas Diversas

ANEXO XX

QUADRO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DE JACAREÍ

Operacional

CARGO INICIAL DE CARREIRA	EVOLUÇÃO FUNCIONAL
Auxiliar de Serviços Gerais	Auxiliar de Mecânico – Mecânico de Hidrômetro
Auxiliar de Serviços Gerais	Auxiliar Mecânico – Oficial Mecânico – Mecânico de Autos – Monitor
Auxiliar de Serviços Gerais	Ajudante de Operações – Auxiliar de Operadores ETA – Operador de Bombas – Operador de ETA
Auxiliar de Serviços Gerais	Calceteiro – Encanador de Saneamento – Encarregado de Equipe de Serviços – Mestre de Saneamento – Monitor de Obras – Chefe de Seção de Obras
Auxiliar de Serviços Gerais	Jardineiro
Auxiliar de Serviços Gerais	Copeiro
Auxiliar de Serviços Gerais	Ajudante de Manutenção – Eletricista de Manutenção
Auxiliar de Serviços Gerais	Lavador de Autos
Eletricista de Manutenção	Oficial Eletricista – Monitor – Chefe de Manutenção Elétrica
Mecânico de Hidrômetro	Oficial Mecânico – Mecânico de Autos – Monitor – Chefe de Seção
Operador de Máquina I (Leve)	Operador de Máquina II (Pesada) – Monitor – Chefe de Seção
Oficial SAAE	Encarregado de Equipe de Serviços – Mestre de Saneamento – Monitor de Obras – Chefe de Seção de Obras
Pedreiro	Encarregado de Equipe de Serviços – Mestre de Saneamento – Monitor de Obras – Chefe de Seção de Obras
Coletor de Amostras	Monitor – Chefe de Seção
Fiscal SAAE	Mestre de Saneamento – Monitor de Obras – Chefe de Seção de Obras
Operador de Bombas	Operado de ETA – Operador Técnico de ETA – Chefe de Seção

ANEXO XXI

QUADRO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DE JACAREÍ

técnico

CARGO INICIAL DE CARREIRA	EVOLUÇÃO FUNCIONAL
Auxiliar de Enfermagem	Técnico de Enfermagem
Secretária I	Secretária II – Secretária da Presidência – Assistente do Gabinete da Presidência
Programador de Computador Júnior	Programador de Computador Pleno - Programador de Computador Sênior
Técnico de Contabilidade	Contador
Técnico de Segurança do Trabalho	Coordenador de Segurança do Trabalho
Contador	Chefe de Divisão de Contabilidade

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.