Art. 1º Fica alterado o nível de uso de TRECHO DA RUA BERTOLINO RODRIGUES DA MOTA, compreendido entre a RUA FRANCISCO LEITE MACHADO e a RUA MARCELINO MIGUEL PALÁCIO, na Vila Garcia, Distrito de São Silvestre, passando de nível 2 (N2) para nível 4 (N4), alterando-se adequadamente o Mapa A, que faz parte integrante da Lei Municipal nº 2.874 de 20.22.90.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publicado em: 22/05/1993, no Diário de Jacareí.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.