LEI Nº
2320, DE 11 de dezembro de 1.985
Altera
zoneamento de áreas na Fazenda Sant’Ana
do Pedregulho.
O DR. THELMO DE ALMEIDA
CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art.
1º A área adiante
descrita, integrante da Zona Industrial - ZI, situada na Fazenda Sant’Ana do Pedregulho, lado direito da Av. José Ribeiro
Moreira, no sentido de quem se dirige ao Loteamento Cidade Salvador, passa a
integrar a Zona Residencial do Tipo ZR2:
"Partindo do marco 1
situado no alinhamento direito da Avenida José Ribeiro Moreira, no sentido de
quem se dirige ao Bairro da Cidade Salvador, marco este situado ainda a
aproximadamente 165,00m do alinhamento da divisa da faixa de domínio da
Eletropaulo, seguindo o rumo 49º45'02" NE, caminha por uma distância de
aproximadamente 416m até atingir o marco 2; deste ponto deflete à direita e,
seguindo o rumo 47º06'51" SE, caminha por uma distância de aproximadamente
225m até atingir o marco 3; deste ponto deflete à direita e, seguindo o rumo
07º35'32" SE, caminha por uma distância de 201,14m até atingir o marco 4;
deste ponto deflete a esquerda e, seguindo o rumo 47º06'51" SE, caminha
por uma distância de 268,88m até atingir o marco 5; deste ponto deflete à
direita e, seguindo o rumo 56º31’04" SW, caminha por uma distância de
292,23m até atingir o marco 6, deste ponto deflete à direita e, seguindo o rumo
47º06'51" NW, caminha por uma distância aproximadamente 629,00m até
atingir o marco 1, fechando o caminhamento e encerrando uma área de
aproximadamente 222.943 m2
(duzentos e vinte e dois mil, novecentos e quarenta e três metros
quadrados)".
Art.
2º A área descrita
no artigo supra passa a ser identificada como Zona Residencial do Tipo ZR2 na
planta geral do município, na escala 1:10.000, parte integrante da Lei Municipal n° 2.066, de 05 de maio de 1.982.
Art.
3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura
Municipal de Jacareí, 11 de dezembro de 1.985.
DR.
THELMO DE ALMEIDA CRUZ
PREFEITURA
MUNICIPAL
Publicado no
Diário de Jacareí de: 14/12/1985, no livro nº. 14.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.