Lei nº.
2161, de 02 de dezembro de 1.983.
Altera o Mapa de Zoneamento do Município
de Jacareí, para uso do solo, parte integrante da Lei Municipal nº 2 066, de
05.05.1 982.
O Dr. Thelmo de Almeida Cruz, Prefeito Municipal de Jacareí, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.
1º Fica alterado o
Mapa de Zoneamento do Município de Jacareí, para uso do Solo, parte integrante
da Lei Municipal nº 2 066,
de 05 de maio de 1 982.
Parágrafo
único. a alteração a que
se refere este artigo é a inclusão na ZI -1 (Zona
Industrial do Tipo Um) de uma área situada no Bairro do Parateí,
com as seguintes metragens, rumos e confrontações: A linha perimétrica da área
tem início na divisa da faixa da Rede Ferroviária Federal S/A com a Rodovia D.
Pedro I antes do viaduto sobre a Rede Ferroviária Federal S/A, para quem vai no
sentido Jacareí-Campinas pela rodovia
d. Pedro I à margem esquerda;
segue pela faixa da Rede Ferroviária Federal S/A com rumo 70º 52’ SW
na distância de 27,55
metros; daí segue ainda pela faixa da Rede Ferroviária
Federal S/A com rumo de 45º 06’
SW na distância de 59,70 metros, daí
segue com rumo de 17º 48’
SE na distância de 83,8
metros; daí segue com rumo de 29º 43’ SE na distância de 238,60 metros; daí
segue com rumo de 02º 27’
SE na distância de 144,80
metros; daí segue com rumo de 23º 27’ SE na distância de 78,00 metros; daí
segue com rumo de 03º 27’
SE na distância de 203,30
metros; daí segue com rumo de 79º 53’ NE na distância de 240,20 metros até a
margem da faixa da Rodovia D. Pedro I; daí segue pela Rodovia com rumo de 29º 27’ NW
na distância de 623,90
metros; daí segue ainda pela Rodovia D. Pedro I, com
rumo de 17º 59’
NW na distância de 176,96 metros até o
ponto onde se iniciou esta descrição, onde finda a poligonal pela rimétrica, encerrando a área de 85.637,87 metros quadrados.”
Art.
2º Esta lei entrará em vigor assim que
procedidas as devidas alterações no Mapa do Zoneamento do Município de Jacareí
e sua respectiva publicação.
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura
Municipal de Jacareí, 02 de dezembro de 1.983.
Thelmo de Almeida Cruz
Prefeito
Municipal
Publicada
em: 13/12/1983, no Diário Oficial nº. 14.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.