Art.
1º Ficam classificados na Zona Residencial de
Tipo ZR-2 os seguintes bairros e loteamentos: CIDADE NOVA JACAREÍ, VILA SÃO
JUDAS TADEU, BAIRRO ESPERANÇA, JARDIM EMÍLIA, SANTA RITA, PANORAMA E VILA
MACHADO.
Art.
2º O zoneamento da região próxima a Cidade
Salvador, fica alterado conforme mapa anexo.
Art.
3º O item X - zonas de Proteção Ecologia
Acidentada – ZPEA, do artigo 12, passa a ter a seguinte redação:
Art.
4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicado no
Diário de Jacareí de: 10/01/1981, no livro nº. 13.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.
FALTA MAPA (IMAGEM)
|
CARACTERÍSTICAS DE DIMENSIONAMENTO, OCUPAÇÃO E
APROVEITAMENTO DE LOTES PARA AS ZR-1 E ZR-2 |
|||||||
|
DECLINIDADE
EM % |
ÁREA MÍNIMA
DO LOTE (M2) |
FRENTE
MÍNIMA DP LOTE (M) |
TX. OCUPAÇÃO
(TO) |
TX. DE USO
(TU) |
RECUO DE
FRENTE (M) |
RECUO DE
FUNDOS (M) |
AFASTAMENTO
LATERAIS (M) |
|
0 ≤ 15 |
250 |
10 |
0,5 |
1 |
4 |
2 |
1,5 |
|
› 15 ≤
20 |
360 |
12 |
0,5 |
1 |
4 |
3 |
1,5 |
|
› 20 ≤
30 |
450 |
15 |
0,4 |
1 |
6 |
4 |
2 |
|
› 30 ≤
40 |
540 |
18 |
0,4 |
1 |
6 |
4 |
3 |
|
› 40 ≤
50 |
1000 |
20 |
0,3 |
1 |
12 |
8 |
4 |
|
› 60 |
2400 |
30 |
0,3 |
1 |
30 |
20 |
5 |
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.