DECRETO
LEGISLATIVO Nº 82, DE 02 DE MARÇO DE 1989
“Aprova as Contas do Executivo Municipal e do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto - SAAE, de Jacareí, referentes ao exercício de
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, SENHOR JOSÉ
CHRISTOVÃO AROUCA, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
ARTIGO 1o. - Ficam
aprovadas as Contas do Executivo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE de Jacareí, referentes ao exercício de
1.986, conforme Parecer exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo.
ARTIGO
2°. – Este
Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º. – Revogam-se as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 02 de
março de 1.989
JOSÉ CHRISTOVÃO AROUCA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.