DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005.

Altera o Decreto Legislativo nº 180, de 03 de maio de 1999, que “Institui homenagem ao Professor em Sessão Solene na Câmara Municipal de Jacareí”, introduzindo homenagem também aos Professores aposentados.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ANTONIOS YOUSSIF RAAD JÚNIOR, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto Legislativo n° 180, de 03 de maio de 1999, passará a vigorar acrescido de quatro parágrafos, com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituída a “HOMENAGEM AO PROFESSOR”, em Sessão Solene na Câmara Municipal de Jacareí.

§ 1º A Sessão Solene realizar-se-á anualmente no dia 14 de outubro, a partir das 19 horas.

§ 2º Caso esse dia coincida com o de Sessão Ordinária, sábado, domingo ou feriado, a solenidade será antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

§ 3º Serão homenageados com a concessão de Diploma de Mérito, Professores ativos e aposentados dos estabelecimentos de ensino públicos e/ou particulares, localizados no Município de Jacareí.

§ 4º Anualmente 3 (três) estabelecimentos de ensino serão convidados a indicar 1 (um) Professor em exercício e 1 (um) Professor aposentado cada, para serem homenageados pela Câmara Municipal com Diplomas de Mérito.

§ 5º Os convites para as respectivas indicações deverão ser formulados pela Câmara Municipal, obedecendo-se à ordem alfabética da denominação dos
estabelecimentos de ensino, que terão o prazo máximo de 15 (quinze) dias para apresentar, por escrito, os nomes dos homenageados, cuja relação deverá estar concluída até dia 14 de setembro de cada ano.

§ 6º Quando o estabelecimento de ensino convidado não apresentar os nomes no prazo estipulado no parágrafo anterior, será convidado o próximo estabelecimento na seqüência alfabética e assim sucessivamente.”

Art. 2º O parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo nº 180, de 03 de maio de 1999, passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art.2º .....................................................................................

Parágrafo único. Os Diretores dos estabelecimentos de ensino participantes, ou os Professores que os representem, e ainda os Professores homenageados, poderão fazer uso da palavra por até 10 (dez) minutos, para falar sobre a Homenagem ao Professor.”

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 17 de novembro de 2005.

ANTONIOS YOUSSIF RAAD JÚNIOR

Presidente

AUTOR DO PROJETO E DO SUBSTITUTIVO: VEREADOR GENÉSIO RODRIGUES.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.