DECRETO LEGISLATIVO Nº
247, DE 31 DE AGOSTO DE 2005.
Altera o Decreto Legislativo
nº 224, de 16 de dezembro de 2004, que instituiu o calendário
anual de homenagens
que podem ser
comemoradas com a realização
de sessões solenes,
no que se refere à data
de comemoração do “Dia do Cidadão”.
A CÂMARA
MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU
PRESIDENTE, VEREADOR
ANTONIOS YOUSSIF RAAD JÚNIOR, PROMULGA O
SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º O item referente
ao “Dia do Cidadão”,
constante do artigo
2º do Decreto Legislativo n° 224, de 16 de dezembro
de 2004, passará a vigorar com
a seguinte redação:
“Art.
2º..............................................................................
DIA DO CIDADÃO
1º de dezembro
Autor: Vereador Adriano Donizeti de Faria
(Observação:
A data foi alterada pelo
Vereador Benedito Maria)”
Art. 2º Este Decreto Legislativo
entrará em vigor
na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA
MUNICIPAL DE JACAREÍ, 31 de agosto de
2005.
ANTONIOS
YOUSSIF RAAD JÚNIOR
Presidente
AUTOR: VEREADOR BENEDITO MARIA.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Jacareí.