DECRETO LEGISLATIVO Nº 190, DE 23 DE MARÇO DE 2001

Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Jacareí relativas ao exercício de 1996.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR MARINO FARIA, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Jacareí relativas ao exercício de 1996.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 23 de março de 2001.

MARINO FARIA

Presidente

AUTOR: COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.