DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 28 DE AGOSTO DE 1998

Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Jacareí, referentes ao Exercício de 1.993.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR EGIDIO ANTONIO COIMBRA, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as Contas do Executivo Municipal de Jacareí, referentes ao Exercício de 1.993, de acordo com o Parecer exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 28 DE AGOSTO DE 1998

EGIDIO ANTONIO COIMBRA

Presidente

AUTORES: COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.