DECRETO Nº. 969, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010.

Retifica o Decreto nº. 436, de 16 de dezembro de 2009, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, parte do imóvel que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no expediente nº. 025/2009/CPI/SAJ,

D E C R E T A

Art. 1º Fica retificada a descrição da área constante do artigo 1° do Decreto n° 436, de 16 de dezembro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º...

DESCRIÇÃO

“começa no vértice determinado V1 de coordenadas E=395455,840m e N=7420940,310m, situado nos bairros do Esperança, Itapeva, Tanquinho e São Sebastião, à margem esquerda da Estrada Municipal para o bairro dos Remédios e de São Sebastião (Estrada do Tanquinho, atual Estrada Edson Loesch de Freitas – JCR-242), sentido cidade-bairro, distante 212,97m do vértice 62E acompanhando a sinuosidade da estrada, deste segue com azimute 253°17'22” e distância de 9,31 m confrontando com o remanescente do mesmo, sentido centro bairro até o vértice V2, deste segue com azimute 257°18'21” e distância de 8,57m, confrontando com o remanescente do mesmo até o vértice V3, deste segue com azimute 249°19'45” e distância de 17,37m, confrontando com o remanescente do mesmo até o vértice V4, deste segue com azimute 251°41'04” e distância de 11,42m, confrontando com o remanescente do mesmo, até o vértice V5, deste segue com azimute 252°46'12” e distância de 8,64m, confrontando com o remanescente do mesmo até o vértice V6, deste segue com azimute 244°27'22” e distância de 14,36m, confrontando com o remanescente do mesmo até o vértice V7, deste segue com azimute 242°57'05” e distância de 82,08m, confrontando com o remanescente do mesmo, até o vértice V8, deste segue com azimute 53°14”39” e distância de 27,58m, confrontando com a Estrada do Tanquinho sentido centro até o vértice V9, deste deflete a direita segue por 154,81m confrontando com a Estrada Municipal para o bairro dos Remédios e de São Sebastião (Estrada do Tanquinho, atual Estrada Edson Loesch de Freitas – JCR-242), sentido bairro-cidade, acompanhando sua sinuosidade, até encontrar o vértice V1, ponto inicial desta descrição.

Perfazendo uma área de 921,55m² (novecentos e vinte e um metros quadrados e cinqüenta e cinco decímetros quadrados)”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2010.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito do Município de Jacareí

Publicada no Boletim Oficial do Município nº. 710, de 12/11/2010.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí