DECRETO
N.º 63, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009
Nomeia o Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do
FUNDEB.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Lei 5044, de 17 de maio de 2007,
que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - Conselho do FUNDEB,
CONSIDERANDO a alteração do referido artigo 2º pela Lei n.º 5.315, de 23 de
dezembro de 2008, com mudança na composição do Conselho,
DECRETA
Art. 1º Fica
nomeado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, composto dos seguintes membros:
I – dois representantes do Poder Executivo Municipal:
a) titular: EDSON TOLEDO
ALBINO, RG n.º 14.137.024-5;
b) suplente: JOÃO EVANGELISTA
NOGUEIRA AZEVEDO, RG n.º 16.302.891-6.
c) titular: MARIA JOSÉ BATISTA BONIFÁFIO, RG n.º
16.420.132-4;
d) suplente: GÉSSIA SATIYO KOYAMA, RG n.º 12.830.819.
II
– um representante
dos professores da educação básica pública municipal:
a) titular: LÚCIA APARECIDA
PINTO, RG nº 16.659.979-X;
b) suplente: SANDRA VILMA DIAS,
RG nº 21.640.651.
III – um representante dos
diretores das escolas básicas públicas municipais:
a) titular: SELMA MARISA LOPES
DA SILVA, RG nº 21.329.829.
b) suplente: MARIA ANGELA DE
LIMA, RG nº 10.608.780.
IV
– um representante
dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas municipais:
a) titular: JANE FERREIRA, RG
n.º 18.228.143-6;
b) suplente: TÂNIA MARIA DE
ALMEIDA, RG nº 17.437.676-5.
V – dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública
municipal:
a) titular: MÁRCIA MONTEIRO, RG
nº 30.944.511;
b) suplente: ROSANA PEREIRA DA
SILVA CALVO, RG nº 10.935.058-3;
c) titular: EDILENE RODRIGUES
DOS SANTOS, RG nº 4.796.084;
d) suplente: EGLI NATALI
PERASOL, RG nº 25.630.794-5;
VI – um representante do Conselho Municipal de Educação:
a) titular: EDILENE DA SILVA
COSTA E SILVA, RG nº 22.052.666-7;
b) suplente: VERA LÚCIA CARVALHO
SENA, RG nº 22.227.017-2;
VII – um representante do Conselho Tutelar:
a) titular: ALEXANDRE MARCIANO
DA SILVA, RG nº 22.052.717-9;
b) suplente: MARIA DARC RIOS DE
MORAES, RG nº 13.822.206;
VIII - representantes dos estudantes da educação básica pública municipal:
a) titular: MILTON GARCIA VEIGA,
RG nº 11.037.161;
b) suplente: CÉLIA REGINA
PEREIRA, RG nº 26.782.236-4;
c) titular: NILZA DAMACENA DE
LIMA, RG nº 23.742.195-1;
d) suplente: FÁTIMA APARECIDA
CORREA, RG nº 24.866.717-8.
Art. 2º O mandato dos membros
nomeados no artigo 1º será de 1 (um) ano, permitida uma única recondução para o
mandato subseqüente, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5.044, de 17 de maio de 2007.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2009.
Prefeito do
Município de Jacareí
Publicado no Boletim oficial do
Município nº. 610, de 27/02/2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Jacareí.