REVOGADO PELO DECRETO Nº 2.385/2013

DECRETO Nº 2.089, DE 30 DE AGOSTO DE 2012

Altera o Decreto nº 969, de 08 de fevereiro de 2008 que regulamenta o artigo 4°, da Lei n° 5.143, de 29 de janeiro de 2008, que “autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação aos servidores públicos municipais”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o disposto no Memo nº 227/12 – SARH/DS, que solicitou a alteração da composição da cesta básica concedida aos servidores a título de auxílio alimentação,

DECRETA

Art. 1º Ficam alterados os gêneros alimentícios dispostos no art. 2º do Decreto n° 969, de 08 de fevereiro de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:

QDE	UF	ITENS DA CESTA BÁSICA
02	PCT	Arroz agulhinha, classe longo fino, tipo 01, polido (pct de, no mínimo, 05 kg)
03	LATA	Óleo de soja tipo 01 (lata ou frasco, de no mínimo, 900 ml)
01	LATA	Seleta de legumes (lata com no mínimo 200 g)
01	KG	Farinha de trigo, tipo 1 (pct de no mínimo 01 kg)
03	KG	Açúcar refinado (pct de no mínimo 01 Kg)
01	PCT	Pó para manjar com coco (embalagem de, no mínimo, 160 g)
01	PCT	Biscoito recheado de chocolate (pacote de, no mínimo, 140 g)
01	PCT	Biscoito água e sal (embalagem de no mínimo de 200 grs)
04	PCT	Macarrão com ovos sendo: 02 tipo espaguete, n° 8 (pct. de no mínimo 500 g) 01 tipo parafuso (pct de no mínimo 500 g) 01 tipo ave maria (pct de no mínimo 500 g)
02	UN	Molho de tomate, tradicional (embalagem de no mínimo 340 g)
02	LATA	Sardinha em óleo comestível (lata de no mínimo 250 grs)
02	PCT	Café em pó torrado e moído, extra forte, com Selo de Pureza ABIC (pct de no mínimo 500 grs)
03	PCT	Feijão carioquinha, tipo 1, selecionado (pct de no mínimo 01 Kg)
01	PCT	Sal refinado, iodado (pct de no mínimo 01 Kg)
04	PCT	Leite em pó integral (embalagem de no mínimo 200 grs)
01	PCT	Achocolatado em pó, solúvel (pacote de no mínimo 200 grs)
04	PCT	Papel higiênico branco (embalagem plástica contendo cada uma, no mínimo, 04 rolos de 30cm x 10 cm)
05	UN	Sabonete (em barra de, no mínimo, 90 grs)
02	UN	Creme dental com flúor, proteção completa e sistema antibacteriano (tubo de, no mínimo, 90 grs)
03	UN	Detergente neutro líquido (frasco de no mínimo 500 ml)
02	UN	Caixa de papelão para acomodação dos itens sendo um para alimentos e outra para produtos de higiene pessoal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 30 de agosto de 2012.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito do Município de Jacareí

Publicado no Boletim Oficial do Município nº. 824, de 31/08/2012.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.