PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO

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PDL - Projeto de Decreto Legislativo 3/2017

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Data de apresentação 22/05/2017 15:17:46

N° Processo 3908/2017

N° Protocolo 1964/2017

ID 6433

Ementa

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, da FRENTE POPULAR EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO TRABALHO, e da outras providências.

Autoria

Lucimar Ponciano;

Situação

Tramitando

Norma resultante Decreto Legislativo 388/2017

Documentos do processo

PDL nº 03-2017 - Lucimar - Frente Popular em Defesa do Meio Ambiente e do Trabalho
PDL nº 03-2017 - Lucimar - PARECER JURÍDICO
PDL nº 03-2017 - Lucimar - Parecer.CCJ.CDMA.CDE

Histórico da Tramitação _{2618 Dia(s), 1 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Providenciar seguimento de processo devolvido a pedido	Setor:Setor de Projetos

Tempo gasto: 2614 dias, 4 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2017	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Secretaria de Assuntos Jurídicos - Consultor Chefe
Envio: 26/05/2017 13:08:39	Ação: Devolvido para Cancelamento
Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2017	Fase: Protocolar Propositura	Setor:Setor de Projetos
Envio: 22/05/2017 15:17:52	Ação: Propositura Protocolada

Complemento da Ação: Projeto protocolado. Segue para manifestação do Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital