MOC - Moção 1553/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/09/2016 10:18:34
 N° Processo 1541/2016
 N° Protocolo 457/2016
 ID 1741
 Ementa

Moção Congratulatória parabenizando o Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, pela nota de repúdio à Medida Provisória 746/2016 de reforma do ensino médio, apresentada em 22 de setembro de 2016, pelo Governo Federal, onde abruptamente alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente os parágrafos 1º, 2º, 3º e 7º do artigo 26, desobrigando que a disciplina de Educação Física seja ministrada em etapas da educação básica.

 Autoria

Hernani Barreto;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação