PED - Pedido de Informações 132/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/06/2019 00:00:00
 N° Processo 132/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 84654
 Ementa

Requer informações acerca da observância, pela Secretaria de Mobilidade Urbana, da Lei Complementar nº 94/2017, que alterou o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, para estabelecer a obrigatoriedade do rebaixamento de calçadas onde forem implantadas faixas para a travessia de pedestres.

 Situação

Respondido

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ped [2019] 0132 [resposta] valmir.pdf

Anexos da Tramitação