PED - Pedido de Informações 2591/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/12/2015 00:00:00
 N° Processo 2591/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 85162
 Ementa

Refere-se à situação das áreas para as quais o Ministério Público recomendou à Prefeitura Municipal que não emitisse licença ou autorização para intervenções, nos autos do I.C. 73/2006 - Habitação e Urbanismo - 7ª Promotoria de Justiça de Jacareí.

 Autoria

zz;

 Situação

Respondido

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação