INC - Requerimento de Inclusão Extraordinária 22/2017

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 Data de apresentação 11/10/2017 00:00:00
 N° Processo 22/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 9292
 Ementa

Requer a inclusão extraordinária do Projeto de Lei do Executivo nº 35/2017 na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 11/10/2017. (ALTERA A LEI Nº 4.070, DE 20 DE MARÇO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO" E A LEI Nº 5.882, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JACAREÍ DE ACORDO COM O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.056 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998". AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.)

 Situação

Vigente

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação