MOC - Moção 1759/2004

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 Data de apresentação 15/12/2004 00:00:00
 N° Processo 1759/2004
 N° Protocolo 0/2004
 ID 61443
 Ementa

MOC - Moção Congratulatória ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela iniciativa de regulamentar as Leis n° 10.048 e 10.098/2000, que tratam da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

 Situação

Vigente

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação