Data de apresentação 10/12/1998 00:00:00
 N° Processo 3112/1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 72400
 Ementa

Solicita, à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, esclarecimentos sobre a Instrução Normativa INSRF nº 10, de 29.01.98.

 Situação

Vigente

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação