MOC - Moção 225/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/08/2019 00:00:00
 N° Processo 225/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 54464
 Ementa

Registra a passagem de treze anos de vigência da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, e parabeniza os envolvidos na realização do Programa Família Segura em nossa cidade.

 Autoria

Lucimar Ponciano;

 Situação

Vigente

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação