Data de apresentação 28/10/2015 00:00:00
 N° Processo 2291/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 89404
 Ementa

Refere-se ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental firmado entre a Prefeitura e os mineradores do Município, no que diz respeito à não aceitação da inclusão do Parque dos Eucaliptos como área a ser beneficiada e quanto ao montante oriundo do ajuste.

 Autoria

Maurício Haka;

 Situação

Rejeitado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação