PED - Pedido de Informações 5050/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/09/2009 00:00:00
 N° Processo 5050/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 89784
 Ementa

refere-se à regulamentação do artigo 25 da Lei Complementar nº 68/2008, que "dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais", no tocante à construção e reconstrução de passeios no Município.

 Situação

Rejeitado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação