IND - Indicação 4602/2008

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/12/2008 00:00:00
 N° Processo 4602/2008
 N° Protocolo 0/2008
 ID 35022
 Ementa

solicita adequação da Lei nº 4.832/2005, que "dispõe sobre as normas de concessão de passes gratuitos aos estudantes carentes do Ensino Público e Privado, Infantil e Fundamental, e dá outras providências", à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com as alterações propostas pela Lei Federal nº 11.274/2006.

 Autoria

Rose Gaspar;

 Situação

Vigente

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação