REQ - Requerimento 3138/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/12/1998 00:00:00
 N° Processo 3138/1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 72404
 Ementa

Solicita, ao Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, informações referentes à aplicação da norma contida na Lei nº 6.404/76.

 Situação

Vigente

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação