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PORT - Portaria n° 39/2019
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Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 91640 Data: 07/11/2019 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: zz
PLE - Projeto de Lei - Executivo n° 5/2017
PROJETO DE LEI Nº 05/2017 - CRIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SARH, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3366/2017 Protocolo N°: ID: 4512 Data: 11/05/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
PLE - Projeto de Lei - Executivo n° 4/2017
PROJETO DE LEI Nº 04/2017 - CRIA A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3391/2017 Protocolo N°: ID: 4487 Data: 11/05/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
PLE - Projeto de Lei - Executivo n° 3/2017
PROJETO DE LEI Nº 03/2017 - CRIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3392/2017 Protocolo N°: ID: 4486 Data: 11/05/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
PLE - Projeto de Lei - Executivo n° 2/2017
PROJETO DE LEI Nº 02/2017 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3393/2017 Protocolo N°: ID: 4485 Data: 11/05/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
PLE - Projeto de Lei - Executivo n° 1/2017
PROJETO DE LEI Nº 01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISITA PARCIAL DE MULTA E JUROS DE MORA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 3394/2017 Protocolo N°: ID: 4484 Data: 11/05/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
PDL - Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, DA FRENTE POPULAR EM DEFESA DOS COMERCIANTES, DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3368/2017 Protocolo N°: ID: 4510 Data: 11/05/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Vereador Fernando da Ótica Original
PR - Projeto de Resolução n° 2/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NA RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ.
Processo N°: 3360/2017 Protocolo N°: ID: 4518 Data: 11/05/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Sônia Patas da Amizade
PR - Projeto de Resolução n° 1/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
Processo N°: 3395/2017 Protocolo N°: ID: 4483 Data: 11/05/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Sônia Patas da Amizade
IND - Indicação n° 0/2016
REVISÃO DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM NA PREPARAÇÃO E APLICAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 1829 Data: 19/10/2016 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Lucimar Ponciano
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