Tipo: DEC - Declaração Ano Proposição: 2017 
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DEC - Declaração n° 6/2017
DECLARAÇÃO DE TEMPO DE FUNCIONAMENTO DA ONG ESPAÇO MULHER.
Processo N°: 6/2017 Protocolo N°: ID: 8330 Data: 17/07/2017 00:00:00 Situação: Vigente
Autor(es) da Proposição: Lucimar Ponciano
DEC - Declaração n° 5/2017
DECLARA, A PEDIDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A RESOLUÇÃO Nº 696/2014 (SISTEMA DE CONTROLE INTERNO) SE ENCONTRA EM VIGOR E INALTERADA.
Processo N°: 5/2017 Protocolo N°: ID: 72421 Data: 12/07/2017 00:00:00 Situação: Vigente
Autor(es) da Proposição: Secretaria Administrativa
DEC - Declaração n° 4/2017
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE DA ONG ESPAÇO MULHER.
Processo N°: 4/2017 Protocolo N°: ID: 8329 Data: 27/06/2017 00:00:00 Situação: Vigente
Autor(es) da Proposição: Lucimar Ponciano
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