Ementa: Altera a Lei nº 6.805, de 18 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual) e a Lei nº 6.814, de 30 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026) para a inclusão de elemento de despesa e abertura de Crédito Adicional Especial.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2026
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí nº1740
Data de Publicação: 26/06/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.814/2025 30/12/2025ALTERA
Lei6.805/2025 18/12/2025ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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