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  Lei 6.790/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação da Lei nº 6.664/2024, de 20 de setembro de 2024, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí a ‘Feira Literária de Jacareí – FLIJ’, a ser realizada preferencialmente no mês de outubro”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/11/2025
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí n° 1681
Data de Publicação: 14/11/2025

Autoria

Maria Amélia

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Lei6.664/2024 12/09/2024ALTERAAcrescenta o Art. 4°-A e seus respectivos parágrafos à Lei n° 6664/2024.

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