Ementa: Altera a Lei nº 3.584, de 30/11/1994, que institui a campanha "Adote um Abrigo".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/09/2022
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 02/09/2022


Dados da Proposição   PLL - Projeto de Lei - Legislativo 41/2022

Anexos


Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.584/1994 03/12/1994ALTERAAltera o artigo 3º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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