Ato da Mesa 04/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre procedimentos e regras excepcionais e temporárias de funcionamento da Câmara Municipal, para fins de prevenção contra a propagação da COVID-19.
Situação: Revogado
Data do Ato: 18/03/2022

Observação


COVID-19. Revogado pelo Ato da Mesa nº 06/2022. Revoga o Ato da Mesa nº 03/2022.

Remissão Ativa


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Sobre

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