Ementa: Altera a Lei Complementar nº 068/2008 que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/11/2021
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 12/11/2021

Anexos


Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar68/2008 20/12/2008ALTERAart. 44, ref. muros

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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