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  Resolução Legislativa 738/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o parágrafo único do art. 1.º da Resolução n.º 674/2011, que "Dispõe sobre a concessão de cestas de natal aos integrantes do Programa de Estágio da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/10/2021
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 22/10/2021

Anexos

Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa674/2011 23/11/2011ALTERAparágrafo único do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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