Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/12/2019

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.297/2019 27/05/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019
Lei6.170/2017 15/12/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.336/2020 23/04/2020ALTERA

Sobre

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