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  Lei 6.323/2019

Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.736, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – CMPC DE JACAREÍ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/12/2019

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Lei5.736/2012 07/12/2012MENCIONA
Lei5.736/2012 07/12/2012ALTERAArt. 1; Art. 2°; Art. 3°; Art. 4°; Art. 5°; § 3 do art. 6°; Art. 7°; Art. 8°; Art. 9°
Lei5.736/2012 07/12/2012INCLUIIncisos IX, X, XI, XII, XIII ao art. 3°; § 7° e § 8° no art. 4°; Inciso III ao art. 5°; Parágrafo único ao art. 8°; Inciso VI ao art. 9°; § 5° e § 6° ao art. 11

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