Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.237, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO À CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO – CAF PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/06/2019

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Lei6.237/2018 14/12/2018ALTERAEmenta; Art. 1º

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