Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/03/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.015/2016 22/03/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar13/1993 07/10/1993MENCIONA
Lei2.151/1983 22/11/1983REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.