Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/03/2019

Observação


Emenda da Ver. Sônia Patas da Amizade.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.248/1985 07/06/1985REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar107/2020 21/05/2020REVOGA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.