Ementa: INCLUI PARÁGRAFO NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 674/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/10/2017

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Resolução Legislativa674/2011 23/11/2011REVOGAArt. 3º; Art. 5º
Resolução Legislativa674/2011 23/11/2011INCLUIParágrafo único ao Art. 1º

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