Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.498, DE 07 DE JULHO DE 2010, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.498/2010 07/07/2010ALTERAFica ampliadas para 12 (doze), o número de Funções Gratificadas – FG1 e para 13 o número de Funções Gratificadas – FG2

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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