Ementa: Altera o artigo 1º da Resolução nº 577, de 09 de março de 1995, que “autoriza a Câmara Municipal de Jacareí a fornecer café da manhã aos seus servidores.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1995

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa577/1995 09/03/1995CONSOLIDAartigo 1°

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