Ementa: Revoga em todos os seus termos a Resolução nº 504 de 20 de setembro de 1.991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa504/1991 20/09/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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