Ementa: Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Jacareí, cria empregos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa526/1993 04/02/1993CONSOLIDAanexos I, II, III, IV, V, VI, VII, IX, XII e XIII
Resolução Legislativa524/1992 25/11/1992CONSOLIDAanexo VI
Resolução Legislativa516/1992 19/08/1992MENCIONAreferências de 1 a 7

Sobre

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