Ementa: Altera os artigos 68 e 72, da Resolução n° 305, de 15 de março de 1976 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa498/1990 16/05/1990MENCIONA
Resolução Legislativa490/1989 14/08/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.