Ementa: Altera o artigo 68, da Resoluço nº 305, de 15 de março de 1 976 - REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa357/1978 02/03/1978REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa376/1979 15/02/1979CONSOLIDAartigo 1º

Sobre

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