Ementa: Dispõe sobre alterações da resolução nº 115 de 02.05.63 que regulamenta a concessão de título de cidadania).
Situação: Revogado
Data do Ato: 24/11/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa115/1963 02/05/1963CONSOLIDAalinea "b" do artigo 2º; artigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa711/2016 10/11/2016REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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