Ementa: Altera o § 1º do artigo 57 do Regimento Interno.
Situação: Revogado
Data do Ato: 09/03/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa19/1952 12/12/1952CONSOLIDAparágrafo 1º do artigo 57

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa135/1965 12/10/1965REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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